Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
Eu apenas recolho dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
2. Que tipo de informações pessoais recolho?
Por vezes, solicito dados de identificação pessoal quando você solicita um serviço, troca correspondência comigo ou realiza outras acções.
Pode, sempre, decidir se deseja prosseguir com qualquer acção que solicite informações pessoais.
No entanto, se não quiser fornecer os dados solicitados, poderá não conseguir concluir a acção desejada. Da mesma forma, quando visita o meu website, recolheremos informações conhecidas como “clickstreams” (endereço IP, nome do domínio, etc).
3. Que dados pessoais trato e como os recolho?
Para execução das diferentes finalidades, poderei recolher os seguintes dados:
Em regra, não recolho dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.
4. Porque utilizo os dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados por mim têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:
Consentimento: quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.
Execução de contracto ou diligências pré-contratuais: Esta condição estará preenchida quando trato os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.
5. Qual o período de conservação de dados?
Eu trato e conservo os seus dados apenas durante o período de tempo que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, irei manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a facturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do acto), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.
6. Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respectivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
Direito de rectificação: pode solicitar a rectificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e actuais
Direito à eliminação dos dados ou "Direito a ser esquecido": pode pedir a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos mesmo e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: pode solicitar a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: pode pedir o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização das suas informações. Em alternativa, pode solicitar a transmissão dos dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento das suas informações.
Direito de Oposição: pode opor-se a determinadas finalidades desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos acima descritos podem ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito através do nosso website, na secção de contactos, ou através de uma mensagem de correio electrónico para advogada@patriciamartins.pt
7. Como protego as suas informações pessoais?
Para garantir a segurança das suas informações, estabeleci uma série de medidas de segurança. Os seus dados são guardados em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por mim.
Não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet existe um risco de que estas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do meu controlo. Embora empregue todos os esforços para proteger as suas informações pessoais e a sua privacidade, não posso garantir a segurança dos dados que disponibiliza através da Internet.
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No futuro, poderei optar por modificar ou actualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer por forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservo-me o direito de efectuar quaisquer modificações nesse sentido e solicitar que visite esta página regularmente, uma vez que tais alterações podem afectá-lo enquanto visitante do meu site.
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